REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, recebeu, no dia 8, o secretário nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Gabriel Medina, e o coordenador estadual da Juventude de Santa Catarina, Guilherme Pontes. Na ocasião, foi discutido sobre o projeto de redução da maioridade penal, que deve ser votado ainda neste mês pela Câmara dos Deputados. O assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da CNBB, padre Antônio Ramos do Prado, participou do encontro.

 O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que está em plena tramitação na Câmara dos Deputados, altera o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, diminuindo de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal. Durante a reunião, dom Leonardo frisou a importância de mostrar para a sociedade os desdobramentos da possível aprovação do projeto, o qual “não contribui para a educação dos jovens”. O bispo considera importante, também, que a sociedade saiba das possíveis implicações que referida norma pode ter na sociedade.

Os representantes governamentais apresentaram dados de pesquisas realizadas pela Secretaria Nacional de Juventude que também foram entregues a parlamentares, com o objetivo de reduzir as distorções feitas a partir de dados isolados, que foram mostrados por deputados favoráveis à medida.

De acordo com o secretário nacional da Juventude, os jovens devem ser vistos como principais vítimas da violência, uma vez que os dados apontam que nos casos de homicídio, correspondem a 53% dos assassinados. No Brasil, 30 mil jovens morrem a cada ano, o que corresponde, de acordo com Medina, à queda de um avião por semana com todos os passageiros mortos.

Outra informação dos secretariados da juventude diz respeito aos jovens em regime de internação e semiliberdade. Dos 20 mil que cumprem este tipo de regime, 11% está cumprindo medida relacionada a crimes contra a vida.

Apoio

Dom Leonardo colocou a CNBB à disposição para apoio na defesa da vida dos jovens. Para ele, há a necessidade de que os jovens façam parte da mobilização e debate sobre o assunto, de modo a “fazer frente” aos parlamentares que desejam aprovar a PEC.

Fonte: CNBB