Um pacote com dez medidas contra a corrupção foi sugerido à população brasileira em março deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF), a fim de criar um projeto de lei de iniciativa popular. Tendo alcançado cerca de 500 mil assinaturas até o momento, o MPF decidiu buscar apoio junto à Igreja Católica para que esta ajude a divulgar a ideia para multiplicar o número de assinaturas.
Para se tornar lei, o projeto precisa, de acordo com o artigo 61, inciso 2 da Constituição de 1988, ter adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional – o equivalente, no Brasil, a 1,5 milhão de pessoas. Essa adesão deve ser feita através de assinaturas de pessoas distribuídas por pelo menos cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores em cada um desses estados. O prazo para envio dessas assinaturas para o Congresso é dia 15 de novembro.
Em reunião com o arcebispo do Rio, Cardeal Orani João Tempesta, no dia 8 de setembro, uma das procuradoras do Ministério Público do Rio, Mônica da Ré, pediu que os padres auxiliassem na divulgação e incentivassem os fiéis a aderirem ao projeto, enviando suas assinaturas à Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no Centro, conforme indica o portal explicativo www.10medidas.mpf.mp.br.
Dom Orani propôs que procuradores visitassem os vicariatos da arquidiocese, a fim de explicar a campanha para que os padres possam incentivar seu povo a participar. O 5º e último projeto de lei de iniciativa popular aprovado pelo Congresso, que virou a Lei da Ficha Limpa, também contou com a colaboração da Igreja na divulgação.
“Cada projeto tem que ser bem explicado para que o povo possa fazer sua adesão com liberdade. Essas medidas visam o combate à corrupção, mas não é apenas um projeto anticorrupção que vai acabar com esse problema. Sabemos, como Igreja, que é preciso ir muito além de medidas cíveis e legislativas. É preciso proporcionar ao povo brasileiro uma educação moral e cívica que permita que as pessoas tenham consciência de que o país não é para ser utilizado em proveito próprio, mas as pessoas é que devem servir o país. A Igreja tem essa primeira pastoral: incentivar o povo a viver a cidadania, a fim de promover o bem comum”, explicou Dom Antonio Augusto Dias Duarte, bispo animador da Pastoral dos Políticos Católicos da arquidiocese.
Dez medidas anticorrupção
Entre as dez medidas anunciadas estão: a prisão preventiva do corrupto para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime. Uma medida parecida gerou resultados em Hong Kong. O país foi considerado o mais corrupto do mundo por décadas antes de adotar uma estratégia de combate à corrupção e se tornar o 17º mais honesto. Foi essa iniciativa que inspirou a proposta do MPF.
“Um projeto como esse merece a adesão da Igreja. Se realmente depois de aprovado o projeto a lei for aplicada, será uma forma de exigir das pessoas, tanto os cidadãos comuns como os que trabalham em órgãos públicos, através de punição bem aplicada, que sejam honestas no uso do dinheiro público”, pontuou Dom Antonio.
Para aderir à ação, basta entrar no site indicado (www.10medidas.mpf.mp.br) e imprimir o formulário de apoio. Após preenchê-lo, é necessário levar à Procuradoria Regional da República da 2ª Região, na Rua México, 158, sala 406, Centro, aos cuidados (a/c) de Mônica da Ré.
Medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal
1ª - Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2ª - Criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos;
3ª - Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4ª - Eficiência dos recursos no processo penal;
5ª - Celeridade (agilidade) nas ações de improbidade administrativa;
6ª - Reforma do sistema de prescrição penal;
7ª - Ajustes nas nulidades penais;
8ª - Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9ª - Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10ª - Recuperação do lucro derivado do crime.
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