Todo critério objetivo que seja usado para qualquer questão, sempre pode parecer arbitrário ou até mesmo injusto. Um caso simples: pela atual legislação tributária, um trabalhador que receba até R$1.903,98 não sofre tributação do imposto de renda sobre o seu salário. Se ele ganhar um centavo a mais, terá a incidência de uma alíquota de 7,5% e, no final das contas, vai ganhar até menos do que o outro. Arbitrário, sim. Injusto, provavelmente. Mas limites e critérios objetivos são necessários, e não há como negarmos essa necessidade. Assunto muito complexo, especialmente quando lidamos com o campo da subjetividade humana.
Muito tem se falado, por exemplo, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O que define a linha de corte? Será que por parte das autoridades que definem as leis do nosso país houve uma reflexão a cerca das causas e consequências do problema? As primeiras perguntas que todos nós deveríamos nos fazer são as seguintes:
(1) O que vem levando um número crescente de adolescentes a ingressarem mundo do crime, e cada vez mais cedo? e;
(2) Que sentimentos movem um número tão grande da população brasileira a apoiar que adolescentes tenham punição igual ou equivalente a adultos?
Não podemos ignorar certos números, pois, num caso como esses o quantitativo reflete no qualitativo. A Unicefacabou de divulgar uma extensa pesquisa que mostra que o número de adolescentes e jovens contaminados pela AIDS subiu assustadoramente em uma década. No Brasil, entre 2004 e 2013, o número de novos casos em meninos com idades entre 15 e 19 anos aumentou em 53%. Em 2013, a incidência de AIDS em adolescentes do sexo masculino com idades entre 13 e 19 anos era 30% maior do que em meninas da mesma faixa etária, segundo o Ministério da Saúde. Além disso, meninos que fazem sexo com outros meninos têm 10 vezes mais chance de contrair o HIV do que jovens heterossexuais da mesma idade (Relatório UNICEF #ECA25ANOS e Ministério da Saúde, Boletim Epidemiológico, 2014).
Igualmente, desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o número de homicídios de crianças e adolescentes dobrou. De 1990 a 2013, passou de 5 mil para 10,5 mil casos ao ano (Datasus, 2013). Isso significa que, a cada dia em média, 28 crianças e adolescentes são assassinados. Esse cenário perturbador coloca o Brasil em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos, atrás apenas da Nigéria (Hidden in Plain Sight, UNICEF, 2014). Esses jovens podem até ser agentes, mas também são vítimas. Tanto como nós.
Continuemos nos dados reais, “pois foi estabelecido um modelo de responsabilidade penal de adolescentes entre 12 e 18 anos de idade baseado no chamado direito penal juvenil. O adolescente deixou de estar submetido às decisões... de juízes de menores e passou a ser tratado como pessoa em condição especial de desenvolvimento com garantias e responsabilidades, recebendo, inclusive, medidas socioeducativas com restrição da liberdade” (Relatório UNICEF #ECA25ANOS). O perfil desses adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas com restrição da liberdade em 2011 era o seguinte: 57% deles não frequentavam a escola, 86% não completaram o ensino fundamental e 75% eram usuários de drogas. Os motivos que levaram esses jovens e adolescentes a cumpriram algum tipo de pena, estão na seguinte situação: 40% por roubo, 24% por tráfico de drogas e 9% por homicídios. A situação de insegurança e violência da atualidade vem gerando na população de uma forma geral uma indignação tal, que pode beirar uma “sede de vingança”. A violência está tornando a todos nós mais violentos. Todos nós.
Se fizermos uma reflexão mais profunda não dá pra dividir os “delinqüentes” de um lado e a “sociedade de bem” do outro. Estamos todos no mesmo barco. Sofremos violência e retrucamos com mais violência. Ação e reação. O que está dando tão errado? Como quebrar este círculo viçoso?
Numa resposta a jovens de escolas católicas o Papa Francisco, ainda no início do seu pontificado, fez um comentário muito profundo que resumia todas as crises que vivemos hoje:
“A crise, que estamos a viver neste momento, é uma crise humana. Dizem: é uma crise econômica, é uma crise de trabalho... Esta é a crise que estamos a viver hoje: esta é a crise da pessoa.”
A raiz de todos os nossos problemas está numa triste crise de identidade: vemos uma desumanização do ser humano. Parece que não sabemos mais quem somos, esquecemos o que significa ser humano. Perdemos o chão e o rumo. Estamos sempre em busca de descobrir quem somos de verdade. Para uns “Je suis Charlie”, para outros “#somostodosmaju”... Nossa natureza tão complexa e dinâmica esta sempre em busca de algo mais. Afinal, a transcendência grita dentro de nós. Nos aponta para Deus, para a eternidade, mas, quantas vezes nos perdemos no meio do caminho e nos afastamos do nosso centro e da nossa meta.
O papa Francisco, na recente Laudato Si (n. 5), recorda o que já criticava São João Paulo II que se
“...fazia notar o pouco empenho que se põe em «salvaguardar as condições morais de uma autêntica ecologia humana»” (...)a própria vida humana é um dom que deve ser protegido de várias formas de degradação. Toda a pretensão de cuidar e melhorar o mundo requer mudanças profundas «nos estilos de vida, nos modelos de produção e de consumo, nas estruturas consolidadas de poder, que hoje regem as sociedades». O progresso humano autêntico possui um caráter moral e pressupõe o pleno respeito pela pessoa humana, mas deve prestar atenção também ao mundo natural e «ter em conta a natureza de cada ser e as ligações mútuas entre todos, num sistema ordenado».”
A solução é colocar adolescentes nas cadeias ou trata-se apenas de um paliativo para aplacar os ânimos e mostrar por parte dos políticos um trabalho eficaz em prol da segurança pública e dos interesses da maioria da população? Ou “mais vale prevenir do que remediar”? Acreditamos, como educadores que somos que vale mais a pena olhar por essas crianças, adolescentes e jovens com apoio às suas famílias, com políticas trabalhistas que possibilitem um tempo mínimo de convívio familiar, quando temos hoje jornadas de trabalho injustas, às vezes, desumanas. O nosso processo de formação de personalidade, estruturação do caráter, valores e princípios tem sua base na família. Com condições de moradia adequadas, saúde básica com o mínimo de estrutura e educação de qualidade. Relações familiares de amor e cuidado, uma sólida formação humana, a descoberta de um sentido transcendente da vida, a valorização da nossa dignidade de seres humanos, tudo isso se torna mais fácil em famílias que têm seus direitos básicos assegurados.
A violência só é conseqüência, porque antes foi causa. De nada adianta remediar uma sem prevenir a outra. Se não houver políticas sérias em favor das famílias, políticas com resultados a longo prazo, que não dão visibilidade imediata e podem não render manchetes na mídia, e nem votos nas eleições seguintes, podemos incorrer num futuro desolador com presídios-creche... E a violência só crescerá. Não é o sentimento de impunidade que move um adolescente a entrar no crime. E nem é a pobreza. É a falta de caráter. A mesma que faz um juiz federal de 60 anos de idade roubar milhões com desvio de verbas públicas. E caráter é coisa que a gente vai aprendendo aos poucos na vida, desde o berço!
Daí ratificamos a importância da figura paterna e materna que, se não for achada em casa, vai ser buscada em alguma outra fonte de autoridade. Talvez na pior fonte possível. As conseqüências são sempre desastrosas. Apropriando-nos de uma expressão usada pelo Santo Padre novamente na Laudato Si (nº 15) e concluímos afirmando: “...toda a mudança tem necessidade de motivações e dum caminho educativo...”. Que a nossa motivação maior, enquanto cidadãos conscientes seja sempre nos lembrarmos que a nossa motivação maior é a defesa do ser humano e sua formação integral.
Tatiana e Ronaldo de Melo
Núcleo de Formação e Espiritualidade da Pastoral Familiar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro
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